A Quarta Revolução Industrial no Direito

 

A Quarta Revolução Industrial no Direito

Estamos inseridos hoje no que os economistas chamam de: “A quarta revolução industrial no direito”.

Trata-se de um período marcado pela convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas.

Essa revolução afetará o mercado de trabalho, o futuro do trabalho e a desigualdade de renda.

Suas consequências impactarão a segurança geopolítica e o que é considerado ético.

Há três razões pelas quais as transformações atuais não representam uma extensão da terceira revolução industrial, mas a chegada de uma diferente:

A velocidade, o alcance e o impacto nos sistemas.

A velocidade dos avanços atuais não tem precedentes na história e está interferindo em quase todas as indústrias de todos os países.

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Então, a inteligência artificial, tão falada atualmente, não é algo novo.

Os estudos na área começaram por volta de 1960, mas sua popularidade só foi explodir especialmente a partir de 2015.

Isso aconteceu por alguns motivos:

  • Houve uma significativa redução dos custos de processamento e armazenamento de dados, além do expressivo aumento na velocidade de processamento.
  • Igualmente, tem a ver com a enxurrada de dados hoje disponível através da internet (big data).

Para se ter ideia, em 2010, o ex-CEO do Google, Eric Schmidt, anunciou que:

A cada dois dias nós produzimos a mesma quantidade de informação que criamos desde o início da civilização, até 2003.

Foto: www.thedailybeast.com

As técnicas de aprendizagem de máquina foram evoluindo ao longo do tempo e hoje o reconhecimento de imagens.

Por exemplo, em alguns cenários, possuem uma taxa de acerto maior do que a de humanos.

Esse aprendizado pode servir para um carro autônomo identificar um pedestre passando na rua.

Ou mesmo identificar indicadores de câncer no sangue e tumores em exames de ressonância magnética.

Os avanços alcançados pelo desenvolvimento dessa tecnologia são espantosos e prometem afetar todos os setores da economia e toda a dinâmica social.

O Direito também?

Sim, com certeza.

Os advogados, por atuarem de forma eminentemente intelectual, sempre acharam que estariam livres de qualquer ameaça tecnológica que poderia surgir.

No entanto, há algum tempo, aquela figura do advogado que solucionava os problemas de seus clientes de forma artesanal, vem sendo desafiada por alguns fatores:

  • Aumento expressivo da concorrência:

O que fez a pressão por redução de custos aumentar muito e os advogados precisarem lidar com uma maior demanda de trabalho para compensar a redução das margens;

  • Cobrança por maior produtividade e eficiência:

Os clientes querem trabalhos melhores, mais abrangentes, em prazos reduzidos e a custos mais baixos.

  • Cobrança por maior previsibilidade de custos:

O modelo de cobrança por hora de trabalho é um modelo que vai contra a exigência de maior previsibilidade de custos e acaba premiando o advogado que demora mais para executar o trabalho.

  • Cobrança por maior objetividade:

Dizer que o resultado é possível, provável ou remoto não vai convencer mais.

Então os clientes querem saber as chances reais de êxito ou perda, baseadas em dados estatísticos.

  • Advogado como gestor de riscos:

Os clientes desejam, cada vez mais, advogados que sejam parceiros de seus negócios, conhecendo profundamente o seu setor de atuação para fazer a gestão do risco legal de cada operação.

 

Em um cenário onde o consumidor de serviços jurídicos está mudando, é natural prever que o prestador do serviço jurídico terá que se adaptar às novas necessidades de seu mercado-alvo.

Porque caso contrário, os clientes vão procurar quem corresponda às suas expectativas.

A solução para conciliar fatores divergentes

A solução para equacionar as crescentes exigências de produtividade, inteligência dos negócios e redução de custos, está na tecnologia.

Hoje existem basicamente as seguintes ferramentas que auxiliam a solucionar esse desafio:

  • As que fazem automação de tarefas rotineiras;
  • As que organizam dados para consulta;
  • As utilizadas para gerar análises preditivas, mensurar riscos.

Hoje já existem mais de 600 empresas de tecnologia orientadas por dados (legaltechs) para o mercado jurídico.

Para exemplificar, vamos citar alguns tipos de legaltechs:

  • As que oferecem automação de documentos, a exemplo de contratos, petições, relatórios, que podem ser elaborados em apenas alguns segundos;
  • Plataformas de acordo que conectam as partes interessadas em um ambiente online para facilitar a composição;
  • Plataformas que conectam advogados a civis para facilitar a contratação dos serviços de assistência jurídica;
  • As que oferecem soluções para gestão de processos, prazos, controle financeiro, etc.;
  • As que fazem análise de grandes volumes de dados para entender a tendência de comportamento de juízes e tribunais de diferentes instâncias e regiões e, com essas informações, prever decisões futuras.

Por conta de todas as novas possibilidades, viabilizadas pela tecnologia, algumas pesquisas começaram a tentar estimar o impacto que isso geraria na mão de obra jurídica.

Impacto das novas tecnologias na mão de obra jurídica

Sobre esse tema, o canal de notícias do Reino Unido, LegalFutures, prevê que:

As tecnologias que automatizam o trabalho dos advogados anunciam o colapso do Direito em menos de 15 anos!

Outros profissionais vislumbram algum nível de mudança, mas nada tão dramático quanto ameaçar a própria existência da profissão.

Um estudo recente da McKinsey & Co estima que:

23% do tempo do advogado é automatizável, ou seja, pode ser realizado por softwares.

Pesquisas similares feitas por Frank Levy, do MIT e Dana Remus, da University of South Carolina, concluem que:

Apenas 13% do tempo dos advogados pode ser realizado por computadores.

Já para David Halliwell, Diretor de conhecimento e inovação no Pinsent Masons – Um dos cem maiores escritórios de advocacia do mundo em volume de negócios, nomeado pela Financial Times, em 2015, como “O escritório de advocacia mais inovador da Europa” – muitas dessas pesquisas partem de premissas equivocadas.

Além de muitas vezes considerarem atividades que não estão na rotina normal do advogado, apenas analisam as habilidades necessárias agora, assumindo que elas permanecerão as mesmas, mas serão automatizadas.

No entanto, para David Halliwell, os próprios resultados que os advogados terão que alcançar irão mudar.

Segundo ele, em um mundo onde resultados de litígios podem ser calculados estatisticamente, por que o advogado precisaria de habilidades para persuadir através de argumentos elaborados?

Ele diz que continuará existindo o advogado que fará um trabalho crítico de alto valor, inovador, em que não há um corpo de dados anterior no qual confiar.

Mas isso não será a maioria dos casos, aliás, já não é hoje.

A tecnologia no Direito permitirá o atendimento das demandas de clientes que estão se tornando cada vez mais sofisticados e exigentes.

No entanto, o advogado que executa um trabalho repetitivo, com baixo grau de criação intelectual, tende a ser substituído, ao longo do tempo, por softwares.

Em um primeiro momento, a tendência é que esse impacto seja sentido nos grandes escritórios que atuam com advocacia de volume.

Isso porque, há muito trabalho repetitivo para ser automatizado e baixo nível de produção intelectual.

Como os casos tendem a ser muito similares, é possível programar um software para seguir um workflow

Uma árvore de decisões, com base em diferentes cenários.

Mesmo em escritórios que não atuam com advocacia de massa, mas possuem alto volume processual, há muito trabalho para ser automatizado

A exemplo da elaboração de relatórios de acompanhamento de processos, procuração, petições simples, entre outros.

É certo que para a maioria dos escritórios de advocacia do Brasil pode ainda não ser interessante, numa análise de custo versus benefício, investir em ferramentas mais sofisticadas.

Então os adquirentes iniciais de algumas dessas soluções, que envolvem automação e inteligência artificial, são as grandes empresas, através de seus jurídicos internos e os grandes escritórios de advocacia.

Porém, a tendência é que o custo de desenvolvimento dos softwares reduza cada vez mais, permitindo sua expansão, muito em breve, para realidades de escritórios mais enxutos.

Os benefícios das novas tecnologias

A delegação de trabalhos rotineiros para softwares permite que os advogados desenvolvam cada vez mais suas habilidades.

Sejam elas na área jurídica ou em áreas correlatas, igualmente importantes para o desenvolvimento do profissional e do escritório.

Além disso, a tecnologia permite a entrega de um serviço jurídico muito mais inteligente, pautado em dados.

A união do Direito e Estatística permite a análise de dados pretéritos para predizer acontecimentos futuros com altos índices de assertividade.

Então os clientes vão passar a exigir esse tipo de inteligência de negócio aos seus advogados.

Ainda que o caso em específico tenha muitas particularidades e não possua uma base de dados pretérita volumosa para extrair conclusões precisas, as informações de casos correlatos podem ajudar no desenvolvimento de teses para as situações singulares.

É possível que alguns leitores, ao serem confrontados com essas mudanças no setor jurídico, criem alguma resistência e sintam medo.

É absolutamente normal temer mudanças que possam nos empurrar para fora de uma zona confortável.

Tudo que desafia, amedronta. Porém, é justamente na superação do desafio e do medo, que se alcança a evolução.

Lutar contra a mudança é inútil. Ela virá, queiramos ou não.

Ou melhor, ela já chegou.

Quarta Revolução Industrial no Direito

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Nayara Menezes
Nayara Menezes
Advogada e fundadora da Concept Law. Cursando MBA em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Gestão de Negócios pela Harvard Business School. Certificada em Inbound Sales e Inbound Marketing pela Hubspot Academy e em Marketing de Conteúdo pela Nova Escola de Marketing.
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