O Direito Digital e o Cenário de Inovação na Advocacia

O Direito Digital e o Cenário de Inovação na Advocacia

Com crescimento expressivo de negócios se desenvolvendo com base em novas tecnologias, surgem também novas questões jurídicas a serem resolvidas.

Crimes no meio digital, vazamento de dados pessoais de consumidores, tributação de serviços de streaming, relações trabalhistas envolvendo aplicativos como o Uber foram apenas algumas das questões debatidas no último ano. É nesse cenário que o Direito Digital evolui: tentando acompanhar as rápidas transformações causadas pelo impacto das novas tecnologias na sociedade.

Apesar da mudança no ensino jurídico quanto a este novo panorama de inovação ainda caminhar a passos lentos, constata-se um aumento na percepção da importância do Direito Digital no cenário jurídico.

Em dezembro de 2018, o Ministério da Educação homologou um parecer para revisão das diretrizes curriculares no curso de Direito, trazendo o Direito Digital como disciplina que pode ser inserida no projeto pedagógico. Somado a isso, no último ano tivemos abordagens sobre criptomoedas, direito ao esquecimento e Marco Civil da Internet em provas de concurso para magistratura, ENADE e Exame de Ordem, respectivamente.

Também em 2018, acompanhamos a edição de novas legislações na área como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei n. 13.772/2018, alcunhada de Lei Maria da Penha Digital. A LGPD, por si só, trará mudanças significativas em todas as áreas e empresas, esteja a tecnologia no seu core business ou não, o que trará boas oportunidades para quem se interessar em se especializar na matéria e inaugurando uma nova área de atuação na advocacia: o advogado especialista em privacidade e proteção de dados.

Além disso, o advogado pode se especializar criptomoedas e blockchain, atuando nas relações empresariais, tributárias e consumeristas que envolvem a tecnologia. Também pode focar seu nicho de atuação em crimes informáticos. Todo esse cenário é promissor para os que já atuam na área de Direito Digital e será também para aqueles que desejam se especializar em breve.

Aqui, ressaltamos um ponto importante: é preciso entender, mais do que o crescimento do Direito Digital em si, que as novas tecnologias nos impactam de uma forma geral, por estarem cada vez mais presentes no nosso dia a dia e isso representará, portanto, uma evolução do próprio Direito, nas suas mais variadas áreas.

Seja atuando na área cível, criminal, tributária ou trabalhista, o advogado também deve seguir essa evolução, sob pena de não acompanhar um mercado acelerado e com mudanças cada vez mais significativas, geradas também pelo impacto do uso de tecnologias como inteligência artificial e automatização nos serviços jurídicos.

Diante dessa perspectiva, você, advogado, já parou pra pensar no seu papel nesse cenário de inovação? As faculdades de Direito hoje prepararam os alunos para essa nova realidade?

É preciso refletir e ter consciência que os avanços estão cada vez mais acelerados e, desde já, formar profissionais que não só entendam de Direito, mas que também desenvolvam novas habilidades e que saibam buscar melhores soluções utilizando de todos os meios disponíveis para potencializar os resultados.

Ao mesmo tempo que pode parecer desafiador para alguns, tais transformações também abrem oportunidades para os advogados que saberão usar essas competências, independentemente de sua colocação no mercado. Seja atuando diretamente no setor de tecnologia, internet e inovação, seja trazendo inovação para sua advocacia, é importante estar atento às mudanças do mercado, se adaptar e saber aproveitar as novas oportunidades. E o Direito Digital, certamente, pode trazer muitas delas.

 

Artigo escrito pela advogada Amanda Alencar, fundadora do Souza Alencar Advocacia e Consultoria.

Login

E-mail: oi@conceptlaw.com.br

Porque acreditamos que a educação é o caminho para a transformação, oferecemos, para aqueles que buscam aumento de performance na prestação de serviços jurídicos, cursos online com metodologia inovadora para um público que não tem tempo a perder e que preza por informação confiável. Objetividade, praticidade, simplicidade e comprovação são a base de nossa metodologia de ensino. Para quem precisa de mais, em menos tempo.

2019 Concept Law