Tributação de Criptomoedas: como funciona?

Tributação de Criptomoedas

Em 2008, surgiu a primeira e mais famosa criptomoeda: o bitcoin. De lá para cá, essas moedas sofreram um verdadeiro boom, tendo o mundo vivenciado uma incrível valorização – e repentina queda – do bitcoin em 2017.

Mesmo enfrentando diversas polêmicas, o fato é que o mercado de criptomoedas tem apresentado crescente interesse e movimentação, o que também fez aumentar as discussões acerca de seus aspectos jurídicos, em especial quanto à tributação de suas operações.

Essas discussões são fomentadas pela ausência de regulamentação específica, o que abre espaço para grandes dúvidas e insegurança jurídica. O papel do advogado, nesse sentido, é mitigar essa problemática, oferecendo para o cliente a maior previsibilidade possível para que possa explorar esse novo e fascinante cenário econômico.

É bem verdade que a Receita Federal, questionada pelos contribuintes, se manifestou sobre a tributação de criptomoedas por meio das “Perguntas e Respostas IRPF 2017” – Pergunta nº 447 e Pergunta nº 607, tratando da questão da declaração da titularidade de criptomoedas e da tributação do produto de sua alienação.

Nessa oportunidade, a Receita Federal deixou claro que equipara as moedas virtuais a ativos financeiros, orientando os contribuintes a declararem em seu imposto de renda a titularidade de criptomoedas pelo seu valor de aquisição.

Quanto à tributação de criptomoedas, estabeleceu que essa deve se dar pela sistemática do ganho de capital, em que a arrecadação, devida no momento da venda da moeda virtual, incide sobre a diferença entre o valor de compra e o valor de venda da moeda.

Diante dessa manifestação da Receita Federal, é preciso observar duas coisas:

  • Até o momento, a Receita Federal apenas tratou de operação de compra e venda de criptomoedas, não considerando qualquer outro investimento ou transação que pode ser realizado com moedas virtuais.

Apenas a título de exemplo, é possível obter ganhos com criptomoedas através da atividade de mineração, de trade, de faucet, de airdrop, dentre outras. Em outro momento, discutiremos cada uma delas no blog, não cabendo explica-las nessas breves considerações.

  •  Outra nota digna de observação é que a Receita Federal não editou nenhuma norma quanto à tributação de                criptomoedas, fazendo persistir a lacuna legislativa quanto ao assunto. Sua manifestação, como dito, deu-se em apostila de “Perguntas e Respostas”, sendo fruto de clara analogia empregada pelo Fisco.

É que o Código Tributário Nacional, em seu art. 108, determina que, diante da ausência de expressa previsão legislativa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá empregar, em primeiro caso, a analogia. Foi exatamente o que fez a Receita Federal ao equiparar criptomoedas a ativos financeiros, em seu entendimento.

Da mesma forma, os profissionais do direito que lidam com essas questões devem utilizar-se da analogia para orientar, de forma mais eficaz possível, o seu cliente, sempre com o objetivo de afastar a nuvem cinzenta da insegurança jurídica.

Registre-se que não pretendemos aqui minimizar as dificuldades causadas pela ausência de regulamentação desse mercado. Elas são enormes, causadoras de grandes discussões e questionamentos. Mas é preciso seguir em frente mesmo diante desse cenário, já que, como sabido, o Direito dificilmente acompanha as inovações que vivenciamos no plano fático.

A saída para nós, advogados, é empregar o Direito existente e que já dominamos ao caso concreto de exploração de criptomoedas que nos depararmos. Para isso, é imprescindível que o profissional do direito domine tanto a tecnologia empregada (blockchain), quanto todos os pormenores de como funciona a operação realizada pelo cliente (compra e venda, mineração, trade, etc). E é aí que reside outro grande desafio a ser encarado pelos advogados nessa nova era.

A ausência de regulamentação específica só será minimizada se rompida a barreira do desconhecido quanto às novas tecnologias e suas formas de exploração. É preciso, assim, deixar o conforto do escritório e mergulhar no mundo das criptomedas e blockchain, se debruçar e conhecer cada um de seus aspectos.

Só assim poderemos, hoje, prestar a devida orientação para os que investem em criptomoedas, além de estarmos preparados para o que estar por vir.

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Maria Eduarda
Maria Eduarda
Advogada, formada pela Universidade Federal de Pernambuco, sócia-fundadora do escritório ACT Advocacia. Pós-graduanda em direito tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Concluiu o curso de Direito para Startups pelo Insper. Atuação no direito tributário e empresarial voltados para empresas de inovação e startups.
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